Estrutura Administrativa
Conselho Tutelar
Categoria:
Conselhos Municipais
Secretaria Vinculada:
Saúde, Trabalho e Ação Social
O Conselho Tutelar é um órgão público permanente, autônomo, não jurisdicional, cujo objetivo é zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Apesar de estar vinculado administrativamente ao poder executivo, não é órgão de governo, mas sim um órgão de estado.
Lista de Inscritos em Dívida Ativa
Consulte a relação de inscritos em Dívida Ativa na Receita do Estado do Rio Grande do Sul.
Leis Municipais
Consulte as leis, decretos e resoluções do município de Santa Tereza.
