Estrutura Administrativa
Conselho Tutelar
Categoria:
Conselhos Municipais
Secretaria Vinculada:
Saúde, Trabalho e Ação Social
O Conselho Tutelar é um órgão público permanente, autônomo, não jurisdicional, cujo objetivo é zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Apesar de estar vinculado administrativamente ao poder executivo, não é órgão de governo, mas sim um órgão de estado.
Serviço de Informações ao Cidadão
Espaço destinado à solicitação de informações sobre contas públicas do município.
Devolve ICMS
O Devolve ICMS é uma iniciativa do governo do Estado do RS e visa devolver ICMS para famílias de baixa renda.
