LEGISLAÇÃO COMPLETA
DECRETO Nº 1.461/2023
Categoria: Decretos
Publicado em: 20 de novembro de 2023
Decreta Estado de Calamidade Pública (ECP) no Município de Santa Tereza, em razão de evento adverso ocorrido nos dias 17 e 18 do mês de novembro do ano de 2023, chuvas intensas - COBRADE 1.3.2.1.4, conforme Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional.
DECRETO Nº 1.460/2023
Categoria: Decretos
Publicado em: 9 de novembro de 2023
Dtermina a criação de Comissão e Estabelece outras normas para prosseguimento da distribuição dos valores decorrentes de doações realizadas para auxiliar os atingidos por evento calamitoso, nos termos da Lei Municipal n 1.890/2023, de 08 de novembro de 2023.
DECRETO Nº 1.459/2023
Categoria: Decretos
Publicado em: 8 de novembro de 2023
Abrir crédito especial no orçamento do Município.
DECRETO Nº 1.458/2023
Categoria: Decretos
Publicado em: 8 de novembro de 2023
Abrir crédito suplementar no orçamento do Município.
DECRETO Nº 1.457/2023
Categoria: Decretos
Publicado em: 8 de novembro de 2023
Abrir crédito especial no orçamento do Município.
Lei nº 1.890/2023
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 8 de novembro de 2023
Autoriza e estabelece regras para a distribuição dos valores decorrentes de doações realizadas para auxiliar os atingidos por evento calamitoso no Município de Santa Tereza (RS), reconhecido pelo Decreto Municipal nº 1.445/2023 e alterações posteriores.
Lei nº 1.889/2023
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 8 de novembro de 2023
Autoriza a abertura de crédito suplementar, aponta recursos e dá outras providências.
Lei nº 1.888/2023
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 8 de novembro de 2023
Autoriza a abertura de crédito especial, aponta recursos e dá outras providências.
Lei nº 1.887/2023
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 8 de novembro de 2023
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024.
DECRETO Nº 1.444/2023
Categoria: Decretos
Publicado em: 31 de outubro de 2023
Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas pelo evento adverso chuva de granizo - COBRADE 1.3.2.1.3, conforme legislação aplicada ao tema.
Lei nº 1.886/2023
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 25 de outubro de 2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar serviços gratuitos de trator agrícola, próprio ou de terceiros, para os agricultores atingidos pelo evento calamitoso reconhecido pelo Decreto Municipal nº 1.445/2023, de 05 de setembro de 2023, e alterações posteriores.
Lei nº 1.885/2023
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 25 de outubro de 2023
Ratifica instrumento aprovado pela Assembleia Geral do Cisga para fins de alterar a carga horária dos cargos de contador e assessor jurídico, constantes no contrato de consórcio público e integrantes do quadro funcional do cisga e dá outras providências.
DECRETO Nº 1.455/2023
Categoria: Decretos
Publicado em: 13 de outubro de 2023
Delega atribuições ao Vice-Prefeito Municipal no período compreendido entre os dias 16 a 19 de outubro de 2023.
Lei nº 1.884/2023
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 11 de outubro de 2023
Autoriza a abertura de crédito suplementar, aponta recursos e dá outras providências.
Lei nº 1.883/2023
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 11 de outubro de 2023
Implanta disposição na Lei Municipal nº 1.802/2022, de 15 de setembro de 2022, inserindo parágrafo único no art. 3º do referido diploma legal.
Lei nº 1.882/2023
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 27 de setembro de 2023
Autoriza a abertura de crédito especial, aponta recursos e dá outras providências.
Lei nº 1.881/2023
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 13 de setembro de 2023
Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção total da tarifa de água no Município de Santa Tereza - RS, nos meses de setembro e outubro do ano de 2023, em razão de evento de calamidade pública (ECP), conforme Decreto Municipal nº 1.446/2023, de 05 de setembro de 2023, e dá outras disposições.
Lei nº 1.880/2023
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 13 de setembro de 2023
Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público.
DECRETO Nº 1.448/2023
Categoria: Decretos
Publicado em: 8 de setembro de 2023
Abrir crédito especial no orçamento do Município.
DECRETO Nº 1.447/2023
Categoria: Decretos
Publicado em: 8 de setembro de 2023
Abrir crédito suplementar no orçamento do Município.
DECRETO Nº 1.446/2023
Categoria: Decretos
Publicado em: 7 de setembro de 2023
Altera o Decreto Municipal nº 1.445/2023, de 05 de setembro de 2023, a fim de declarar, Estado de Calamidade Pública (ECP) no Município de Santa Tereza e classificar o evento adverso como chuvas intensas - COBRADE 1.3.2.1.4, conforme Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional.
DECRETO Nº 1.445/2023
Categoria: Decretos
Publicado em: 5 de setembro de 2023
Declara Estado de Calamidade Pública (ECP) no Município de Santa Tereza, afetado pelo evento adverso de inundação - COBRADE 1.2.1.0.0, conforme Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional.
Lei nº 1.879/2023
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 1 de setembro de 2023
Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 1.802/2022, de 15 de setembro de 2022.
Lei nº 1.878/2023
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 1 de setembro de 2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas com comemoração alusiva a Santa Teresa.
Lei nº 1.877/2023
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 1 de setembro de 2023
Autoriza a abertura de crédito especial, aponta recursos e dá outras providências.
Lei nº 1.876/2023
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 1 de setembro de 2023
Autoriza a abertura de crédito suplementar, aponta recursos e dá outras providências.
DECRETO Nº 1.444/2023
Categoria: Decretos
Publicado em: 31 de agosto de 2023
Declara situação de Emergência nas áreas do Município afetadas pelo evento adverso chuva de granizo - COBRADE 1.3.2.1.3, conforme Legislação aplicada ao tema.
DECRETO Nº 1.443/2023
Categoria: Decretos
Publicado em: 24 de agosto de 2023
Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas pelo evento adverso chuva de granizo - COBRADE 1.3.2.4.3, conforme legislação aplicada ao tema.
DECRETO Nº 1.442/2023
Categoria: Decretos
Publicado em: 14 de agosto de 2023
Abrir crédito suplementar no oçamento do Município.
DECRETO Nº 1.441/2023
Categoria: Decretos
Publicado em: 14 de agosto de 2023
Atualiza o valor do vale-refeição dos Servidores Municipais de Santa Tereza, conforme Lei Municipal nº 1.795/2022, de 11 de agosto de 2022.
O Devolve ICMS é uma iniciativa do governo do Estado do RS e visa devolver ICMS para famílias de baixa renda.
SMAD - Sistema de Monitoramento e Alerta de Desastres
