Santa Tereza

Competências

• Desempenhar atividades inerentes ao plano de ação do governo e tarefas próprias do comando da Secretaria da Fazenda;
• Coordenar e acompanhar a execução do plano de ação do governo municipal e os programas gerais e setoriais inerentes à Secretaria;
• Assessorar o Prefeito nos assuntos relativos à Secretaria;
• Garantir a prestação dos serviços municipais inerentes à Secretaria, de acordo com as diretrizes de governo;
• Propor políticas sobre assuntos relativos à pasta;
• Administrar a Secretaria;
• Organizar e coordenar programas e atividades da Secretaria, determinar a emissão de documentos relativos à cobrança dos tributos de sua competência, bem como registrar os créditos;
• Informar processos e expedientes que versem sobre assuntos de sua competência, bem como para o fornecimento de certidões;
• Fornecer alvará de licença para localização ou exercício de atividades, após ouvida a Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Trânsito, quanto ao zoneamento de uso;
• Estudar a legislação tributária federal e estadual, bem como seus possíveis reflexos e aplicação no âmbito municipal, propondo alterações que proporcionem ao Município permanente atualização no campo tributário;
• Apreciar, em primeira instância, as reclamações contra o lançamento de tributos;
• Elaborar relatório anual de suas atividades;
• Promover reuniões periódicas;
• Participar da elaboração, em coordenação com os demais órgãos da Prefeitura, da proposta orçamentária anual, das diretrizes orçamentárias e do plano plurianual e o acompanhamento de sua execução;
• Acompanhar, controlar e avaliar a execução orçamentária-financeira, contabilidade e movimentação financeira, compatibilizando os cronogramas de repasse de recursos com aplicações realizadas e previstas de acordo com as informações e normas vigentes;
• Coordenar as técnicas de controle da tomada de contas dos órgãos de administração centralizada encarregados de movimentação de dinheiro e valores e das demais entidades conveniadas, auxiliadas e subvencionadas pelo Município;
• Zelar pelo bom andamento dos serviços da Secretaria e pelo cumprimento da legislação vigente;
• Conduzir veículos da Administração Municipal estritamente para cumprir as suas atribuições legais, nos impedimentos dos servidores investidos em cargos efetivos de motorista e desde que devidamente habilitado nas categorias específicas; 
• Desenvolver outras atividades correlatas.

Notícias

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

Estão abertas as inscrições para o processo seletivo simplificado para os cargos de controlador interno e merendeira/servente.

NOTA FISCAL GAÚCHA - SORTEIO OUTUBRO

O programa Nota Fiscal Gaúcha tem mais dois felizardos!