LEGISLAÇÃO COMPLETA
DECRETO Nº 1.446/2023
Categoria: Decretos
Publicado em: 7 de setembro de 2023
Altera o Decreto Municipal nº 1.445/2023, de 05 de setembro de 2023, a fim de declarar, Estado de Calamidade Pública (ECP) no Município de Santa Tereza e classificar o evento adverso como chuvas intensas - COBRADE 1.3.2.1.4, conforme Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional.
DECRETO Nº 1.445/2023
Categoria: Decretos
Publicado em: 5 de setembro de 2023
Declara Estado de Calamidade Pública (ECP) no Município de Santa Tereza, afetado pelo evento adverso de inundação - COBRADE 1.2.1.0.0, conforme Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional.
DECRETO Nº 1.444/2023
Categoria: Decretos
Publicado em: 31 de agosto de 2023
Declara situação de Emergência nas áreas do Município afetadas pelo evento adverso chuva de granizo - COBRADE 1.3.2.1.3, conforme Legislação aplicada ao tema.
DECRETO Nº 1.441/2023
Categoria: Decretos
Publicado em: 14 de agosto de 2023
Atualiza o valor do vale-refeição dos Servidores Municipais de Santa Tereza, conforme Lei Municipal nº 1.795/2022, de 11 de agosto de 2022.
DECRETO Nº 1.440/2023
Categoria: Decretos
Publicado em: 9 de agosto de 2023
Abrir crédito suplementar no orçamento do Município.
DECRETO Nº 1.439/2023
Categoria: Decretos
Publicado em: 9 de agosto de 2023
Abrir crédito suplementar no orçamento do Município.
DECRETO Nº 1.438/2023
Categoria: Decretos
Publicado em: 9 de agosto de 2023
Abrir crédito especial no orçamento do Município.
Lei nº 1.875/2023
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 9 de agosto de 2023
Autoriza a abertura de crédito suplementar, aponta recursos e dá outras providências.
Lei nº 1.874/2023
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 9 de agosto de 2023
Autoriza a abertura de crédito especial, aponta recursos e dá outras providências.
Lei nº 1.873/2023
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 9 de agosto de 2023
Dispõe sobre a política de incentivo para instalação de indústrias no Município de Santa Tereza e dá outras providências.
Lei nº 1.872/2023
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 9 de agosto de 2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a renovar convênio com o Município de Garibaldi.
Lei nº 1.871/2023
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 9 de agosto de 2023
Autoriza o Município de Santa Tereza a firmar Termo de Convênio com a Sociedade Educacional Leonardo da Vinci Ltda - Centro Universitário Leonardo da Vinci - Uniasselvi.
Lei nº 1.870/2023
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 9 de agosto de 2023
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Associação com a Associação dos Municípios do Alto Taquari-AMAT.
DECRETO Nº 1.437/2023
Categoria: Decretos
Publicado em: 1 de agosto de 2023
Abrir crédito suplementar no orçamento do Município.
DECRETO Nº 1.436/2023
Categoria: Decretos
Publicado em: 19 de julho de 2023
Abrir crédito especial no orçamento do Município.
DECRETO Nº 1.435/2023
Categoria: Decretos
Publicado em: 19 de julho de 2023
Abrir crédito suplementar no orçamento do Município.
Lei nº 1.869/2023
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 19 de julho de 2023
Autoriza a abertura de crédito especial, aponta recursos e dá outras providências.
Lei nº 1.868/2023
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 19 de julho de 2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Secretaria da Segurança Pública, com interveniência da Brigada Militar e da polícia civil, objetivando incrementar a eficiência operacional, propiciando maior segurança da comunidade local.
Lei nº 1.867/2023
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 19 de julho de 2023
Autoriza a abertura de crédito suplementar, aponta recursos e dá outras providências.
Lei nº 1.866/2023
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 5 de julho de 2023
Altera a Lei Municipal nº 302/1999, de 30 de dezembro de 1999.
DECRETO Nº 1.434/2023
Categoria: Decretos
Publicado em: 5 de julho de 2023
Regulamenta os procedimentos gerais, os prazos e as fases para implementação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de proteção de dados pessoais (LGPD) no âmbito do Poder Executivo do Município de Santa Tereza.
DECRETO Nº 1.433/2023
Categoria: Decretos
Publicado em: 5 de julho de 2023
Institui o programa Governo Digital, e dispõe sobre a aplicação da Lei Federal nº 14.129/2022 no município, e dá outras providências.
DECRETO Nº 1.432/2023
Categoria: Decretos
Publicado em: 5 de julho de 2023
Convoca a 1ª Conferência Municipal de Assistência Social.
DECRETO Nº 1.431/2023
Categoria: Decretos
Publicado em: 3 de julho de 2023
Abrir crédito suplementar no orçamento do Município.
DECRETO Nº 1.430/2023
Categoria: Decretos
Publicado em: 26 de junho de 2023
Declara de utilidade pública para fins de intervenção em área de preservação permanente (APP), uma faixa de terras de 2975m² localizada na estrada municipal - Linha Bento Gonçalves neste Município.
DECRETO Nº 1.429/2023
Categoria: Decretos
Publicado em: 26 de junho de 2023
Desativação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Félix Montanari.
DECRETO Nº 1.428/2023
Categoria: Decretos
Publicado em: 26 de junho de 2023
Desativação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Dom Alberto Biaggiotti.
DECRETO Nº 1.427/2023
Categoria: Decretos
Publicado em: 26 de junho de 2023
Desativação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Almirante Barroso.
DECRETO Nº 1.426/2023
Categoria: Decretos
Publicado em: 26 de junho de 2023
Desativação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Bandeirantes.
DECRETO Nº 1.425/2023
Categoria: Decretos
Publicado em: 26 de junho de 2023
Desativação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Afonso Pena.
O Devolve ICMS é uma iniciativa do governo do Estado do RS e visa devolver ICMS para famílias de baixa renda.
Consulte informações sobre as despesas geradas pela administração público do município de Santa Tereza.
