Legislação

Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

LEGISLAÇÃO COMPLETA

Lei n° 2.035/2025

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 11 de junho de 2025

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Exibindo 1-1 de 1 item.

2.035_CREDSUPL.pdf

Lei n° 2.034/2025

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 11 de junho de 2025

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Exibindo 1-1 de 1 item.

2.034_CREDESP.pdf

Lei n° 2.033/2025

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 11 de junho de 2025

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE ADESÃO COM O CENTRO NACIONAL DE MONITORAMENTE E ALERTAS DE DESASTRES NATURAIS – CEMADEN.

Exibindo 1-1 de 1 item.

2.033 CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL.... pdf

Lei n° 2.032/2025

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 11 de junho de 2025

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE RECONSTRUÇÃO, RESTABELECIMENTO E RESILIÊNCIA CLIMÁTICA – FMRRRC E O CONSELHO DO FUNDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Exibindo 1-1 de 1 item.

2.032 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE RECONSTRUÇÃO.pdf

Lei n° 2.031/2025

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 11 de junho de 2025

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.428/2015, DE 20 DE JULHO DE 2015.

Exibindo 1-1 de 1 item.

2.031 ALTERA A LEI MUNICIPAL N°1428-2015.pdf

Lei n° 2.030/2025

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 11 de junho de 2025

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E A ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – ANOREG/RS.

Exibindo 1-1 de 1 item.

2.030 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO.pdf

Lei n° 2.029/2025

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 11 de junho de 2025

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

Exibindo 1-1 de 1 item.

2.029 AUTORIZA CONTRATAÇÃO.pdf

Decreto n°1.611/2025

Categoria: Decretos
Publicado em: 30 de maio de 2025

ESTABELECE NORMAS TÉCNICAS DE INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS PARA ESTABELECIMENTOS DE LEITE E DERIVADOS.

Exibindo 1-1 de 1 item.

1.611 ESTABELECE NORMAS TÉCNICAS DE INSTALAÇÕES... pdf

Decreto n°1.610/2025

Categoria: Decretos
Publicado em: 30 de maio de 2025

REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.951/2024, DE 07 DE AGOSTO DE 2024, QUE “CRIA O DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL (DIPOA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Exibindo 1-1 de 1 item.

1.610 REGULA A LEI MUNICIPAL N°1.951-2024.pdf

Lei n° 2.028/2025

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 28 de maio de 2025

DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA DO CISGA, QUE ENVOLVE: A CRIAÇÃO DE CARGOS DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO E ASSESSOR EXECUTIVO, AUMENTO DO PADRÃO REMUNERATÓRIO, CRIAÇÃO DE UMA FUNÇÃO DE PREGOEIRO E A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO MENSAL PELO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA.

Exibindo 1-1 de 1 item.

2.028 DISPOE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA.pdf

Lei n° 2.027/2025

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 28 de maio de 2025

MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 1.979/2025, DE 15 DE JANEIRO DE 2025.

Exibindo 1-1 de 1 item.

2.027 MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNIC... pdf

Lei n° 2.026/2025

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 14 de maio de 2025

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM A RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A.

Exibindo 1-1 de 1 item.

2.026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.pdf

Lei n° 2.025/2025

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 14 de maio de 2025

AUTORIZA O RECEBIMENTO DE BENS IMÓVEIS PELO MUNICÍPIO, A TÍTULO DE DOAÇÃO.

Exibindo 1-1 de 1 item.

2.025 AUTORIZA O RECEBIMENTO DE BENS IMÓVEIS.pdf