Utilize o teclado para navegar, com Ctrl + nº da tecla

  Ctrl + 1 (menu)   Ctrl + 2 (conteúdo)   Ctrl+ 3 (busca)   Ctrl + 4 (mapa)   Ctrl + 0 (acessibilidade)
  Fonte Maior   Fonte Maior   Fonte Padrão
  Contraste
×
Legislação

Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

LEGISLAÇÃO COMPLETA
 

Lei nº 1.482/2017

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 29 de março de 2017
Uso do Camping Municipal

Lei nº 1.481/2017

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 27 de janeiro de 2017
Comemorações 25 Anos do Município

Lei nº 1.480/2017

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 27 de janeiro de 2017
Oferta de Cursos aos Municípes

Lei nº 1.479/2016

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 30 de dezembro de 2016
Orçamento 2017

Lei nº 1.478/2016

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 4 de novembro de 2016
Projeto Legislativo nº 004-2016 Revisão Geral

Lei nº 1.477/16

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 4 de novembro de 2016
Natal 2016

Lei nº 1.476/16

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 4 de novembro de 2016
Reajuste de salário dos servidores

Lei nº 1.475/16

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 4 de novembro de 2016
LDO 2017

Lei nº 1.474/16

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 16 de setembro de 2016
Contratação emergencial fisioterapeuta

Lei nº 1.473/16

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 16 de setembro de 2016
ratifica doação união

Lei nº 1.472/16

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 16 de setembro de 2016
ratifica doação rede cegonha

Lei nº 1.471/16

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 2 de setembro de 2016
Brasil Carinhoso

Lei nº 1.470/2016

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 5 de agosto de 2016
Subsídios Secretários Municipais para 2017-2020

Lei nº 1.469/2016

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 5 de agosto de 2016
Subsídios Prefeito e Vice-Prefeito 2017-2020

Lei nº 1.468/2016

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 5 de agosto de 2016
Subsídios vereadores 2017-2020

Lei nº 1.467/2016

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 30 de junho de 2016
Festa Agricultor

Lei nº 1.466/2016

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 30 de junho de 2016
Contratação emergencial enfermeiro

Lei nº 1.465/2016

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 31 de maio de 2016
SIM Regional

Lei nº 1.464/2016

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 31 de maio de 2016
Termo de Compromisso- MEC E ENTE FEDERATIVO

Lei nº 1.464/2016

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 31 de maio de 2016
Termo MEC

Lei nº 1.463/2016

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 5 de maio de 2016
Corpus Christi

Lei nº 1.462/2016

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 5 de maio de 2016
Feira do Livro

Lei nº 1.461/2016

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 5 de maio de 2016
Carros Antigos- ECAST

Lei nº 1.460/2016

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 5 de maio de 2016
Convênio Oftalmo Nova Prata

Lei nº 1.459/2016

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 5 de maio de 2016
Convênio Caxias SUS

Lei nº 1.458/2016

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 5 de maio de 2016
APHAT acordeões

Lei nº 1.457/2016

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 14 de abril de 2016
Retificação CISGA

Lei nº 1.456/2016

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 7 de abril de 2016
Convênio ASTECAN

Lei nº 1.455/2016

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 7 de abril de 2016
Convênio Monte Belo

Lei nº 1.454/2016

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 7 de abril de 2016
Convênio Coronel Pilar

Ouvidoria

Espaço para sua manifestação direto com a Prefeitura de Santa Tereza. Você receberá um número de protocolo para acompanhamento.

Junta Militar

Confira as orientações sobre o Alistamento Militar