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Legislação

Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

LEGISLAÇÃO COMPLETA
 

Lei nº 1.433/15

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 27 de outubro de 2015
Altera lei Professores -Turma Multiseriada

Lei nº 1.432/15

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 27 de outubro de 2015
Prorroga Contratação atendentes grávida

Lei nº 1.431/15

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 27 de outubro de 2015
Restituicao ao Estado

Lei nº 1.430/15

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 27 de outubro de 2015
Contratação emergencial pediatra

Lei nº 1.429/15

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 27 de outubro de 2015
Altera Lei pediatra

Lei nº 1.428/15

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 27 de outubro de 2015
Insalubridade e Periculosidade

Plano de Carreiras

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 26 de outubro de 2015

Estabelece o plano de carreira do magistério público do município de Santa Tereza, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências.

Lei nº 1.427/2015

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 17 de julho de 2015
Medicamentos piers

Lei nº 1.426/2015

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 17 de julho de 2015
Convênio Cenecista Estágio

Lei nº 1.425/2015

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 17 de julho de 2015
Filó Italiano

Lei nº 1.424/2015

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 17 de julho de 2015
Festa Agricultor

Lei nº 1.423/15

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 17 de julho de 2015
Convênio Garibaldi Hospital

Lei nº 1.422/15

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 17 de julho de 2015
Gratificação Contador

Lei nº 1.421/15

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 17 de julho de 2015
Termo de Cooperação

Lei nº 1.420/15

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 17 de julho de 2015
Cria cargo técnico informática

Lei nº 1.419/15

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 17 de julho de 2015
Auxílio Comunidade SAGRADO CORAÇÃO

Lei nº 1.418/15

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 17 de julho de 2015
Auxílio Comunidade JOSÉ JÚLIO

Lei nº 1.417/15

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 17 de julho de 2015
Auxílio Comunidade LINHA BENTO

Lei nº 1.416/15

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 17 de julho de 2015
Auxílio Comunidade PEDERNEIRA

Lei nº 1.415/15

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 17 de julho de 2015
Altera lei Professores (3)

Lei nº 1.414/15

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 17 de julho de 2015
Enduro Fim da Porteira

Lei nº 1.413/15

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 17 de julho de 2015
Jazigos

Lei nº 1.412/15

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 17 de julho de 2015
Corpus Christi

Lei nº 1.411/15

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 17 de julho de 2015
Citadino 2015

Lei nº 1.410/15

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 17 de julho de 2015
14ª Salário Agentes de Saúde

Lei nº 1.409/15

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 11 de maio de 2015
Altera Lei sêmen

Lei nº 1.408/15

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 11 de maio de 2015
Festa Santo Antônio

Lei nº 1.407/15

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 11 de maio de 2015
PME

Lei nº 1.407/15

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 11 de maio de 2015
PME Anexo

Lei nº 1.406/15

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 11 de maio de 2015
CIDE

Lista de Inscritos em Dívida Ativa

Consulte a relação de inscritos em Dívida Ativa na Receita do Estado do Rio Grande do Sul.

Junta Militar

Confira as orientações sobre o Alistamento Militar