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Legislação

Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

LEGISLAÇÃO COMPLETA
 

Lei nº 1.395/15

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 13 de março de 2015
Comemorações da Semana do Município

Lei nº 1.394/15

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 13 de março de 2015
Projeto Mãos Amigas

Lei nº 1.393/15

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 13 de março de 2015
Filme da Minha Vida

Lei nº 1.392/15

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 13 de março de 2015
Crédito Especial permanente e processo judicial

Lei nº 1.391/15

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 13 de março de 2015
Corte Agua

Lei nº 1.390/15

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 13 de março de 2015
Altera Lei vale-refeição

Lei nº 1.389/15

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 13 de março de 2015
Altera Lei Clube

Lei nº 1.388/15

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 13 de março de 2015
Grupo da Terceira Idade Alegria de Viver

Lei nº 1.387/15

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 13 de março de 2015
Vários cursos

Lei nº 1.386/15

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 13 de março de 2015
Contratação emergencial profes e atendentes

Lei nº 1.385/15

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 13 de março de 2015
Grutas

Lei nº 1.384/15

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 13 de março de 2015
Cria cargo- atendente de creche

Lei nº 1.383/15

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 13 de março de 2015
Cria cargo- professores 40hrs

Leis Municipais de Meio Ambiente

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 1 de janeiro de 2015

Dispõe sobre Política do Meio Ambiente, Licenciamento ambiental e institui a taxa de Licenciamento Ambiental e Florestal do município de Santa Teresa.

Lei 1.382/14

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 17 de dezembro de 2014
abono natalino câmara.pdf

Lei 1.381/14

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 17 de dezembro de 2014
Abono Natalino

Lei 1.380/14

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 17 de dezembro de 2014
Clube Santa Tereza- Torneio de Verão

Lei 1.379/14

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 17 de dezembro de 2014
Política Saneamento Básico FINAL

Lei 1.378/14

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 17 de dezembro de 2014
parcelamento crédito tributário (3)

Lei 1.377/14

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 17 de dezembro de 2014
Orçamento

Lei 1.376/14

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 17 de dezembro de 2014
Presídio

Lei 1.375/14

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 17 de dezembro de 2014
Torneio de Verão das escolinhas de futebol

Lei 1.374/14

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 17 de dezembro de 2014
Calendário de eventos 2014

Lei 1.373/14

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 17 de dezembro de 2014
Reajuste salário prefeito, vice, vereadores e secretários

Lei 1.372/14

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 17 de dezembro de 2014
Reajuste servidores ativos, inativos e pensionistas do Poder Legislativo Municipal

Lei 1.371/14

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 17 de dezembro de 2014
Reajuste de salário dos servidores

Lei 1.370/14

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 17 de dezembro de 2014
Natal

Lei 1.369/14

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 17 de dezembro de 2014
Contratação emergencial operário

Lei 1.368/14

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 17 de dezembro de 2014
Espetáculo Inglês

Lei 1.367/14

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 17 de dezembro de 2014
Festa Campeira CTG Monte Belo

Portal Radar Transparência Pública

Espaço digital com dados do município de Santa Tereza.

Serviço de Informações ao Cidadão

Espaço destinado à solicitação de informações sobre contas públicas do município.