Legislação

Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

LEGISLAÇÃO COMPLETA

Lei 1.376/14

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 17 de dezembro de 2014
Presídio

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei 1.375/14

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 17 de dezembro de 2014
Torneio de Verão das escolinhas de futebol

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei 1.374/14

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 17 de dezembro de 2014
Calendário de eventos 2014

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei 1.373/14

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 17 de dezembro de 2014
Reajuste salário prefeito, vice, vereadores e secretários

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei 1.372/14

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 17 de dezembro de 2014
Reajuste servidores ativos, inativos e pensionistas do Poder Legislativo Municipal

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei 1.371/14

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 17 de dezembro de 2014
Reajuste de salário dos servidores

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei 1.370/14

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 17 de dezembro de 2014
Natal

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei 1.369/14

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 17 de dezembro de 2014
Contratação emergencial operário

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei 1.368/14

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 17 de dezembro de 2014
Espetáculo Inglês

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei 1.367/14

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 17 de dezembro de 2014
Festa Campeira CTG Monte Belo

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei 1.366/14

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 17 de dezembro de 2014
Suplementacao e Reducao

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei 1.365/14

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 17 de dezembro de 2014
Castração de animais

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei 1.364/14

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 17 de dezembro de 2014
LDO 2015

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Lei 1.363/14

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 17 de dezembro de 2014
Rodeio

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei 1.362/14

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 17 de dezembro de 2014
Serviços Biblioteca

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei 1.361/14

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 17 de dezembro de 2014
Videoteca

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei 1.360/14

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 23 de setembro de 2014
Incentivo a empresa Ponte Vecchio

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei 1.359/14

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 23 de setembro de 2014
Incentivo a empresa CPL

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei 1.358/14

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 23 de setembro de 2014
Taxa vigilancia sanitaria

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei 1.357/14

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 23 de setembro de 2014
Semana Feliz

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei 1.356/14

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 23 de setembro de 2014
Semana Farroupilha

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei 1.355/14

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 23 de setembro de 2014
fazenda DENGUE

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei 1.354/14

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 23 de setembro de 2014
Festa Santa Teresa

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei 1.353/14

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 23 de setembro de 2014
Ratifica Acordo MTE

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei 1.352/2014

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 23 de setembro de 2014
Saúde Bucal

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei 1.351/14

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 23 de setembro de 2014
Altera Lei Estágio

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei 1.350/14

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 23 de setembro de 2014
Filó Italiano

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei 1.349/14

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 23 de setembro de 2014
Merenda do Estado

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei 1.348/14

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 23 de setembro de 2014
Ratifica Convênio Merenda

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei 1.347/14

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 23 de setembro de 2014
Devolucao Saneamento Básico

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Publicado em 2 de março de 2021

Câmara de Vereadores

Informações sobre as sessões plenárias e trabalhos realizados pelo legislativo municipal de Santa Tereza.

Lei Aldir Blanc

Confira o andamento das ações realizadas com recursos da Lei 14.399/2022 PNAB