Legislação

Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

LEGISLAÇÃO COMPLETA

Lei 1.366/14

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 17 de dezembro de 2014
Suplementacao e Reducao

Exibindo 1-1 de 1 item.

arquivo2652.pdf
Publicado em 2 de março de 2021

Lei 1.365/14

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 17 de dezembro de 2014
Castração de animais

Exibindo 1-1 de 1 item.

arquivo2651.pdf
Publicado em 2 de março de 2021

Lei 1.364/14

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 17 de dezembro de 2014
LDO 2015

Exibindo 1-1 de 1 item.

arquivo2650.pdf
Publicado em 2 de março de 2021

Lei 1.363/14

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 17 de dezembro de 2014
Rodeio

Exibindo 1-1 de 1 item.

arquivo2649.pdf
Publicado em 2 de março de 2021

Lei 1.362/14

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 17 de dezembro de 2014
Serviços Biblioteca

Exibindo 1-1 de 1 item.

arquivo2648.pdf
Publicado em 2 de março de 2021

Lei 1.361/14

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 17 de dezembro de 2014
Videoteca

Exibindo 1-1 de 1 item.

arquivo2647.pdf
Publicado em 2 de março de 2021

Lei 1.360/14

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 23 de setembro de 2014
Incentivo a empresa Ponte Vecchio

Exibindo 1-1 de 1 item.

arquivo2368.pdf
Publicado em 2 de março de 2021

Lei 1.359/14

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 23 de setembro de 2014
Incentivo a empresa CPL

Exibindo 1-1 de 1 item.

arquivo2367.pdf
Publicado em 2 de março de 2021

Lei 1.358/14

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 23 de setembro de 2014
Taxa vigilancia sanitaria

Exibindo 1-1 de 1 item.

arquivo2366.pdf
Publicado em 2 de março de 2021

Lei 1.357/14

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 23 de setembro de 2014
Semana Feliz

Exibindo 1-1 de 1 item.

arquivo2365.pdf
Publicado em 2 de março de 2021

Lei 1.356/14

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 23 de setembro de 2014
Semana Farroupilha

Exibindo 1-1 de 1 item.

arquivo2364.pdf
Publicado em 2 de março de 2021

Lei 1.355/14

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 23 de setembro de 2014
fazenda DENGUE

Exibindo 1-1 de 1 item.

arquivo2363.pdf
Publicado em 2 de março de 2021

Lei 1.354/14

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 23 de setembro de 2014
Festa Santa Teresa

Exibindo 1-1 de 1 item.

arquivo2362.pdf
Publicado em 2 de março de 2021

Lei 1.353/14

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 23 de setembro de 2014
Ratifica Acordo MTE

Exibindo 1-1 de 1 item.

arquivo2361.pdf
Publicado em 2 de março de 2021

Lei 1.352/2014

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 23 de setembro de 2014
Saúde Bucal

Exibindo 1-1 de 1 item.

arquivo2360.pdf
Publicado em 2 de março de 2021

Lei 1.351/14

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 23 de setembro de 2014
Altera Lei Estágio

Exibindo 1-1 de 1 item.

arquivo2359.pdf
Publicado em 2 de março de 2021

Lei 1.350/14

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 23 de setembro de 2014
Filó Italiano

Exibindo 1-1 de 1 item.

arquivo2358.pdf
Publicado em 2 de março de 2021

Lei 1.349/14

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 23 de setembro de 2014
Merenda do Estado

Exibindo 1-1 de 1 item.

arquivo2357.pdf
Publicado em 2 de março de 2021

Lei 1.348/14

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 23 de setembro de 2014
Ratifica Convênio Merenda

Exibindo 1-1 de 1 item.

arquivo2356.pdf
Publicado em 2 de março de 2021

Lei 1.347/14

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 23 de setembro de 2014
Devolucao Saneamento Básico

Exibindo 1-1 de 1 item.

arquivo2355.pdf
Publicado em 2 de março de 2021

Lei 1.346/14

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 23 de setembro de 2014
Adequação Saúde do Estado

Exibindo 1-1 de 1 item.

arquivo2354.pdf
Publicado em 2 de março de 2021

Lei 1.345/14

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 23 de setembro de 2014
Teatro

Exibindo 1-1 de 1 item.

arquivo2353.pdf
Publicado em 2 de março de 2021

Lei 1.344/14

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 23 de setembro de 2014
Consulta Popular 13-14

Exibindo 1-1 de 1 item.

arquivo2352.pdf
Publicado em 2 de março de 2021

Lei 1.343/14

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 23 de setembro de 2014
Clube Santa Tereza- festival do leitão

Exibindo 1-1 de 1 item.

arquivo2351.pdf
Publicado em 2 de março de 2021

Lei 1.342/14

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 23 de setembro de 2014
Contratação emergencial Ag Saúde e tec logística

Exibindo 1-1 de 1 item.

arquivo2350.pdf
Publicado em 2 de março de 2021

Lei 1.341/14

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 23 de setembro de 2014
Altera LDO veículo

Exibindo 1-1 de 1 item.

arquivo2349.pdf
Publicado em 2 de março de 2021

Lei 1.340/14

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 23 de setembro de 2014
Altera PPA- veículo

Exibindo 1-1 de 1 item.

arquivo2348.pdf
Publicado em 2 de março de 2021

Lei 1.339/14

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 23 de setembro de 2014
Academia ao Ar Livre

Exibindo 1-1 de 1 item.

arquivo2347.pdf
Publicado em 2 de março de 2021

Lei 1.338/14

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 23 de setembro de 2014
Ratifica Convênio FUNDERGS

Exibindo 1-1 de 1 item.

arquivo2346.pdf
Publicado em 2 de março de 2021

Lei 1.337/14

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 23 de setembro de 2014
Altera LDO veículo.pdf

Exibindo 1-1 de 1 item.

arquivo2345.pdf
Publicado em 2 de março de 2021

Devolve ICMS

O Devolve ICMS é uma iniciativa do governo do Estado do RS e visa devolver ICMS para famílias de baixa renda.

Lei Aldir Blanc

Confira o andamento das ações realizadas com recursos da Lei 14.399/2022 PNAB