Legislação

Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

LEGISLAÇÃO COMPLETA

Lei 1.336/14

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 23 de setembro de 2014
Altera PPA- veículo

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei 1.335/14

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 23 de setembro de 2014
Altera LDO saneamento

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei 1.334/14

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 23 de setembro de 2014
Altera PPA sanemanto

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei 1.333/14

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 23 de setembro de 2014
Altera Lei Estágio

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei 1.332/14

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 23 de setembro de 2014
Resíduos Sólidos

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei 1.331/14

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 23 de setembro de 2014
Festa do Agricultor

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei 1.330/2014

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 23 de setembro de 2014
Devolucao Prodesa

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei 1.329/14

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 23 de setembro de 2014
Calçadas

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei 1.328/14

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 23 de setembro de 2014
Autorização Viagem Vice-Prefeito

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei 1.327/14

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 23 de setembro de 2014
Altera Lei Monte Belo

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei 1.326/14

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 23 de setembro de 2014
Corpus Christi

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei 1.325/14

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 23 de setembro de 2014
Habitação e Saneamento

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei 1.324/14

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 23 de setembro de 2014
Festa Santo Antônio

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei 1.323/14

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 23 de setembro de 2014
Feira do Livro

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Lei 1.322/14

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 23 de setembro de 2014
Desapropriação Gruta

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei 1.321/14

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 23 de setembro de 2014
Citadino Futsal

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei 1.320/14

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 23 de setembro de 2014
Carros Antigos- ECAST (3)

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei 1.319/14

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 23 de setembro de 2014
Agroindústria

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei 1.318/14

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 23 de setembro de 2014
Altera Lei Avicultura e Suinocultura

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei 1.317/14

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 10 de abril de 2014
Compra de pedra

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei 1.316/14

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 10 de abril de 2014
Incentivo a empresa NUTRI MAIS

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei 1.315/14

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 10 de abril de 2014
Filme Bocheiros

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei 1.314/14

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 10 de abril de 2014
Conselho Tutelar

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei 1.313/14

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 10 de abril de 2014
Autoriza reparos linha telefone

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei 1.312/14

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 10 de abril de 2014
Autoriza Calçamento Jose Julio

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei 1.311/14

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 10 de abril de 2014
Autoriza Calçada praça

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei 1.310/14

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 21 de março de 2014
Associação Triveneta

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei 1.309/14

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 21 de março de 2014
Ratifica Convênio Estado

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei 1.308/14

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 21 de março de 2014
Gratificação PMAQ

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei 1.307/14

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 21 de março de 2014
Utilidade Pública Grutas

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Publicado em 2 de março de 2021

Portal Radar Transparência Pública

Espaço digital com dados do município de Santa Tereza.

Junta Militar

Confira as orientações sobre o Alistamento Militar