Legislação

Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

LEGISLAÇÃO COMPLETA

Lei 1.306/14

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 5 de março de 2014
Projeto legislativo 001-14

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei 1.305/14

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 5 de março de 2014
Convênio Monte Belo

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei 1.304/14

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 5 de março de 2014
Comemorações da Semana do Município

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei 1.303/14

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 5 de março de 2014
Grupo da Terceira Idade Alegria de Viver

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei 1.302/14

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 5 de março de 2014
Convênio ASTECAN

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei 1.301/14

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 5 de março de 2014
Comemorações do Dia da Mulher

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei 1.300/14

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 5 de março de 2014
Altera PPA

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei 1.299/14

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 5 de março de 2014
Altera LDO

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei 1.298/14

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 5 de março de 2014
Calendário de eventos 2014

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei 1.297/2014

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 24 de fevereiro de 2014
CIEE- AGENTES SAUDE (1)

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei 1.296/14

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 24 de fevereiro de 2014
Aquisição de Equipamento Agrícola

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei 1.295/14

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 24 de fevereiro de 2014
Aquisição carro saúde

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei 1.294/14

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 24 de fevereiro de 2014
Contratação temporária Agentes de Saúde

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei 1.293/14

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 24 de fevereiro de 2014
Simpósio Educação e Saúde

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei 1.292/14

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 29 de janeiro de 2014
Crédito Especial Turismo

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei 1.291/14

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 29 de janeiro de 2014
médico cubano e concurso

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei 1.290/14

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 29 de janeiro de 2014
Altera Lei Médico

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei 1.289/14

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 15 de janeiro de 2014
Devolucao Merenda Estado

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei 1.288/14

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 15 de janeiro de 2014
Crédito Especial Cisga

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei 1.287/14

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 15 de janeiro de 2014
FUNDEB

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei 1.286/14

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 15 de janeiro de 2014
14ª Salário Agentes de Saúde

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei 1.285/14

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 15 de janeiro de 2014
Convênio APHAT Futebol

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei 1.284/14

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 15 de janeiro de 2014
Ratifica Convênio SETUR

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei 1.283/14

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 15 de janeiro de 2014
Aditivo Consórcio CISGA

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei n° 1.282/2013

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 18 de dezembro de 2013
Transporte Escolar Estado

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei n° 1.281/2013

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 18 de dezembro de 2013
Clube Santa Tereza- Torneio de Verão

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei n° 1.280/2013

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 18 de dezembro de 2013
Presídio

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei n° 1.279/2013

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 18 de dezembro de 2013
Título de Cidadão Santaterezense ao Padre Tadeu Libardi

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei n° 1.278/2013

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 18 de dezembro de 2013
Orçamento

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei n° 1.277/2013

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 18 de dezembro de 2013
Altera Lei Camping

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Publicado em 2 de março de 2021

Câmara de Vereadores

Informações sobre as sessões plenárias e trabalhos realizados pelo legislativo municipal de Santa Tereza.

Ouvidoria

Espaço para sua manifestação direto com a Prefeitura de Santa Tereza. Você receberá um número de protocolo para acompanhamento.