Legislação

Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

LEGISLAÇÃO COMPLETA

Lei n° 1.239/2013

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 12 de setembro de 2013
Altera Lei 1174/12- LDO caminho

Exibindo 1-1 de 1 item.

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei n° 1.238/2013

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 12 de setembro de 2013
Altera Lei 929/09- PPA caminho

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei n° 1.236/2013

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 12 de setembro de 2013
Festa Santa Teresa

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei n° 1.235/2013

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 12 de setembro de 2013
Crédito Especial Consórcio

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei n° 1.234/2013

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 12 de setembro de 2013
Parque de rodeios

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei n° 1.233/2013

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 12 de setembro de 2013
Filó Italiano

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei n° 1.232/2013

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 12 de setembro de 2013
Décimo 13º Vereadores

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei n° 1.231/2013

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 12 de setembro de 2013
Fundo defesa civil

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei n° 1.229/2013

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 12 de setembro de 2013
Coordenadoria defesa civil

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei n° 1.228/2013

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 12 de setembro de 2013
Festa do Agricultor

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei n° 1.227/2013

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 12 de setembro de 2013
13º Prefeito

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei n° 1.226/2013

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 12 de setembro de 2013
Convênio Eleitoral

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei n° 1.225/2013

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 12 de setembro de 2013
Feira do Livro

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei n° 1.224/2013

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 12 de setembro de 2013
Encontro Conselheiras

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei n° 1.223/2013

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 12 de setembro de 2013
Ratifica Contrato de Consórcio

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei n° 1.222/2013

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 12 de setembro de 2013
Atuaserra

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei n° 1.221/2013

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 12 de setembro de 2013
Crédito Especial- sala de vacinas

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei n° 1.220/2013

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 12 de setembro de 2013
Crédito Especial- verba federal

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei n° 1.219/2013

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 12 de setembro de 2013
Ratifica Contrato União

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei n° 1.245/2013

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 30 de agosto de 2013
Conselho de Trânsito

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei n° 1.244/2013

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 30 de agosto de 2013
Semana Farroupilha

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei n° 1.243/2013

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 30 de agosto de 2013
Altera Plano Direitor

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei n° 1.241/2013

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 30 de agosto de 2013
Altera Lei 1.174-12- LDO

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei nº 1.218/2013

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 15 de maio de 2013
Epifania Filme

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei nº 1.217/2013

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 15 de maio de 2013
APHAT contrapartida

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei nº 1.216/2013

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 15 de maio de 2013
CTG Sentinela do Vale- rodeio

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei nº 1.215/2013

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 15 de maio de 2013
Carros Antigos- ECAST

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei nº 1.214/2013

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 24 de abril de 2013
Futsal

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei nº 1.213/2013

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 24 de abril de 2013
Festa de Santo Antônio

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei nº 1.212/2013

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 24 de abril de 2013
Fábio Koff

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Publicado em 2 de março de 2021

Informativo do PIT (Programa de Integração Tributária)

Lista de Inscritos em Dívida Ativa

Consulte a relação de inscritos em Dívida Ativa na Receita do Estado do Rio Grande do Sul.