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Legislação

Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

LEGISLAÇÃO COMPLETA
 

Lei n° 1.154/2012

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 18 de julho de 2012
Crédito Suplementar Alta e Média Especial

Lei n° 1.153/2012

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 18 de julho de 2012
Crédito Especial

Lei n° 1.152/2012

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 27 de junho de 2012
Festa do Agricultor

Lei n° 1.151/2012

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 27 de junho de 2012
pavimentação_de_vias_públicas_-_suplementação

Lei nº 1.178/2012

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 11 de junho de 2012
Fornecimento Energia Elétrica

Lei n° 1.150/2012

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 30 de maio de 2012
PMAQ-suplementação

Lei n° 1.149/2012

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 30 de maio de 2012
tele saúde

Lei n° 1.148/2012

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 30 de maio de 2012
tele saúde -autorização

Lei n° 1.147/2012

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 30 de maio de 2012
PMAQ-autorização

Lei n° 1.146/2012

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 24 de maio de 2012
Crédito Especial Água

Lei n° 1.145/2012

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 17 de maio de 2012
Corpus Cristi

Lei n° 1.144/2012

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 25 de abril de 2012
Crédito Especial

Lei n° 1.143/2012

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 25 de abril de 2012
Carros Antigos- ECAST

Lei n° 1.142/2012

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 25 de abril de 2012
Feira do Livro

Lei n° 1.141/2012

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 25 de abril de 2012
Crédito Suplementar Caiaques Canoagem

Lei n° 1.140/2012

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 11 de abril de 2012
Crédito Suplementar Reforma SMEC

Decretos Contábeis

Categoria: Decretos
Publicado em: 29 de março de 2012

Institui o cronograma de execução das atividades a serem implementadas para o atendimento integral dos dispositivos constantes no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP.

Lei n° 1.139/2012

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 28 de março de 2012
Associação Triveneta

Lei n° 1.138/2012

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 28 de março de 2012
APHAT-Vários Cursos

Lei n° 1.137/2012

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 28 de março de 2012
Convênio APHAT Futebol

Lei n° 1.136/2012

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 7 de março de 2012
Comemorações da Semana do Município

Lei n° 1.135/2012

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 7 de março de 2012
Crédito Especial Festa de Santo Antônio

Lei n° 1.134/2012

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 7 de março de 2012
Festa de Santo Antônio

Lei n° 1.133/2012

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 7 de março de 2012
Credito Suplementar

Lei n° 1.132/2012

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 7 de março de 2012
Crédito Especial Prodesa

Lei n° 1.131/2012

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 7 de março de 2012
Altera LDO

Lei n° 1.130/2012

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 7 de março de 2012
Altera PPA

Lei n° 1.129/2012

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 7 de março de 2012
Aquisição Carro Saúde

Lei n° 1.128/2012

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 2 de fevereiro de 2012
Grupo da Terceira Idade Alegria de Viver

Lei n° 1.127/2012

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 2 de fevereiro de 2012
Fundeb

Portal Radar Transparência Pública

Espaço digital com dados do município de Santa Tereza.

Ouvidoria

Espaço para sua manifestação direto com a Prefeitura de Santa Tereza. Você receberá um número de protocolo para acompanhamento.