Legislação

Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

LEGISLAÇÃO COMPLETA

Lei n° 998/2010

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 11 de agosto de 2010
Som automotivo

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei n° 997/2010

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 11 de agosto de 2010
Bochas

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei n° 996/2010

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 11 de agosto de 2010
2° Circuito da Cultura

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei n° 995/2010

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 11 de agosto de 2010
Ocupação do Solo Urbano

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei n° 994/2010

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 11 de agosto de 2010
Incentivo empresas

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei n° 993/2010

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 11 de agosto de 2010
6° Filó italiano

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei n° 992/2010

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 11 de agosto de 2010
Clube Santa Tereza festival do leitão

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei n° 991/2010

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 11 de agosto de 2010
Festa do Agricultor

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei n° 990/2010

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 11 de agosto de 2010
Convênio DAER

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei n° 989/2010

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 11 de agosto de 2010
Credenciamento Cirurgias médicas eletivas

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei n° 988/2010

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 11 de agosto de 2010
Incentivo Expobento Cachaçaria

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei n° 987/2010

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 11 de agosto de 2010
Convênio AGAMA

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei n° 986/2010

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 11 de agosto de 2010
Festa Santo Antonio

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei n° 985/2010

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 11 de agosto de 2010
Crédito Especial

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei n° 984/2010

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 11 de agosto de 2010
Autorização afastamento prefeito Missão técnica

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei n° 983/2010

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 11 de agosto de 2010
Crédito Especial

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei n° 982/2010

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 11 de agosto de 2010
Crédito Suplementar

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei n° 981/2010

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 11 de agosto de 2010
Crédito Especial

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei n° 980/2010

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 11 de agosto de 2010
Ações Ludo Literárias

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei n° 979/2010

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 11 de agosto de 2010
V ECAST

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei n° 978/2010

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 11 de agosto de 2010
Convênio Clube de Idosos Alegria de Viver

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei n° 977/2010

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 11 de agosto de 2010
Plano Diretor Uso ocupação solo Rural

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei n° 976/2010

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 11 de agosto de 2010
Plano Diretor Uso ocupação solo Urbano

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei n° 975/2010

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 11 de agosto de 2010
Plano Diretor Código de Posturas

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei n° 974/2010

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 11 de agosto de 2010
Plano Diretor Código Edificações

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei n° 973/2010

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 11 de agosto de 2010
Plano Diretor Parcelamento do Solo

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei n° 972/2010

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 11 de agosto de 2010
Plano Diretor

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei n° 971/2010

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 11 de agosto de 2010
Associação Triveneta

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei n° 970/2010

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 11 de agosto de 2010
Convênio Município de Garibaldi

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei n° 969/2010

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 11 de agosto de 2010
Altera LDO

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Publicado em 2 de março de 2021

Informativo do PIT (Programa de Integração Tributária)

Portal Radar Transparência Pública

Espaço digital com dados do município de Santa Tereza.