Legislação

Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

LEGISLAÇÃO COMPLETA

Lei n° 929/2009

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 16 de setembro de 2009
PPA

Exibindo 1-1 de 1 item.

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei n° 929/2009

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 16 de setembro de 2009
PPA

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei n° 929/2009

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 16 de setembro de 2009
PPA

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei n° 929/2009

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 16 de setembro de 2009
PPA

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei n° 929/2009

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 16 de setembro de 2009
PPA

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei n° 929/2009

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 16 de setembro de 2009
PPA

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Lei n° 929/2009

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 16 de setembro de 2009
PPA

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei n° 929/2009

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 16 de setembro de 2009
PPA

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Lei n° 929/2009

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 16 de setembro de 2009
PPA

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Lei n° 929/2009

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 16 de setembro de 2009
PPA

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Lei n° 929/2009

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 16 de setembro de 2009
PPA

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Lei n° 929/2009

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 16 de setembro de 2009
PPA

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Lei n° 929/2009

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 16 de setembro de 2009
PPA

Exibindo 1-1 de 1 item.

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Lei n° 929/2009

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 16 de setembro de 2009
PPA

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Lei n° 929/2009

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 16 de setembro de 2009
PPA

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Lei n° 928/2009

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 2 de setembro de 2009
CTG Sentinela do Vale

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Lei n° 927/2009

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 2 de setembro de 2009
Associação Jeep Clube dos Jeepeiros de Santa Tereza

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei n° 926/2009

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 2 de setembro de 2009
Inclusão de artigo na Lei do Comércio

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei n° 925/2009

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 2 de setembro de 2009
Credenciamento Médico

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei n° 924/2009

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 2 de setembro de 2009
Ocupação do Solo Urbano

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei n° 923/2009

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 19 de agosto de 2009
V Enduro da Porteira

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei n° 922/2009

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 19 de agosto de 2009
Liga Santaterezense de Esporte

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei n° 921/2009

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 19 de agosto de 2009
Calendário de Eventos

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei n° 920/2009

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 22 de julho de 2009
Clube Santa Tereza

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei n° 919/2009

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 1 de julho de 2009
Convênio UCS

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei n° 918/2009

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 17 de junho de 2009
ARPA

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei n° 917/2009

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 17 de junho de 2009
Festa do Agricultor

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei n° 916/2009

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 17 de junho de 2009
Conselho Tutelar

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei n° 915/2009

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 20 de maio de 2009
Calcário

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Publicado em 2 de março de 2021

Lei n° 914/2009

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 20 de maio de 2009
Orçamento

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Publicado em 2 de março de 2021

Serviço de Informações ao Cidadão

Espaço destinado à solicitação de informações sobre contas públicas do município.

Portal Radar Transparência Pública

Espaço digital com dados do município de Santa Tereza.