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Legislação

Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

LEGISLAÇÃO COMPLETA
 

Lei n° 913/2009

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 20 de maio de 2009
Festa Santo Antônio

Lei n° 912/2009

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 20 de maio de 2009
Contratação temporária professor

Lei n° 911/2009

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 20 de maio de 2009
Bochas

Lei n° 910/2009

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 20 de maio de 2009
Filó Italiano

Lei n° 909/2009

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 20 de maio de 2009
Incentivo a empresa Oliverplast

Lei n° 908/2009

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 6 de maio de 2009
Altera Lei Transporte Adubo

Lei n° 907/2009

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 6 de maio de 2009
Crédito Especial

Lei n° 906/2009

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 6 de maio de 2009
ECAST

Lei n° 905/2009

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 6 de maio de 2009
Convênio Monte Belo

Lei n° 904/2009

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 28 de abril de 2009
Inglês e Informática

Lei n° 903/2009

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 23 de abril de 2009
Convênio São Valentin

Lei n° 902/2009

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 23 de abril de 2009
Avicultura e Suinocultura

Lei n° 901/2009

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 8 de abril de 2009
CTG Sentinela do Vale

Lei n° 900/2009

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 25 de março de 2009
CNM

Lei n° 899/2009

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 25 de março de 2009
Habitação

Lei n° 898/2009

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 25 de março de 2009
Convênio ASTECAN

Lei n° 897/2009

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 25 de março de 2009
Convênio Esportivo

Lei n° 896/2009

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 25 de março de 2009
Altera Lei- Conselho da Agricultura

Lei n° 895/2009

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 25 de março de 2009
Criação do Conselho do Meio Ambiente

Lei n° 894/2009

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 25 de março de 2009
Grupo da Terceira Idade Alegria de Viver

Lei n° 893/2009

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 25 de março de 2009
Convênio Garibaldi

Lei n° 892/2009

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 25 de março de 2009
Comércio em geral

Lei n° 891/2009

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 25 de março de 2009
Altera Lei APHAT

Lei n° 890/2009

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 25 de março de 2009
Fundo Municipal do Meio Ambiente

Lei n° 889/2009

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 25 de março de 2009
Associação Triveneta

Lei n° 888/2009

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 25 de março de 2009
Crédito Especial

Lei n° 887/2009

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 25 de março de 2009
Crédito Suplementar

Lei n° 886/2009

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 11 de março de 2009
Comemorações da Semana do Município

Lei n° 885/2009

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 30 de janeiro de 2009
Associação de Patrimônio Histórico Arquitetônico de Santa Tereza

Lei n° 884/2009

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 30 de janeiro de 2009
TRE-RS

Portal Radar Transparência Pública

Espaço digital com dados do município de Santa Tereza.

LicitaCon

No sistema estadual do Licitacon é possível consultar a relação de contratos e processos licitatórios do município.