LEGISLAÇÃO COMPLETA
Lei n° 011/1993
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 31 de dezembro de 1993
Institui pagamento de diárias para Presidente, Vereadores e Funcionários da Câmara
Lei n° 010/1993
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 31 de dezembro de 1993
Estabelece a organização administrativa básica da Prefeitura de Santa Tereza
Lei n° 009/1993
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 31 de dezembro de 1993
Convênio CIE-E
Lei n° 008/1993
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 31 de dezembro de 1993
Autoriza doar combustível a Brigada Militar e Polícia Civil, quando em serviço do município
Lei n° 007/1993
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 31 de dezembro de 1993
Autoriza o Poder Executivo a receber auxílios, abrir créditos adicionais
Lei n° 006/1993
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 31 de dezembro de 1993
Dispõe sobre pagamento de diárias e dá outras providências
Lei n° 005/1993
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 31 de dezembro de 1993
Orça a receita e fixa a despesa do município de Santa Tereza
Lei n° 004/1993
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 31 de dezembro de 1993
Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público
Lei n° 003/1993
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 31 de dezembro de 1993
Institui o Plano de Classificação de empregos e funções públicas municipais
Lei n° 002/1993
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 30 de dezembro de 1993
Adota, receptivamente, a legislação básica do Município de Bento Gonçalves
Lei n° 001/1993
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 30 de dezembro de 1993
Estabelece abertura de crédito emergencial
Consulte a relação de inscritos em Dívida Ativa na Receita do Estado do Rio Grande do Sul.
O Devolve ICMS é uma iniciativa do governo do Estado do RS e visa devolver ICMS para famílias de baixa renda.
