Legislação
Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.
LEGISLAÇÃO COMPLETA
LEGISLAÇÃO COMPLETA
Lei n° 003/1993
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 31 de dezembro de 1993
Institui o Plano de Classificação de empregos e funções públicas municipais
Exibindo 1-1 de 1 item.
Lei n° 002/1993
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 30 de dezembro de 1993
Adota, receptivamente, a legislação básica do Município de Bento Gonçalves
Exibindo 1-1 de 1 item.
Lei n° 001/1993
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 30 de dezembro de 1993
Estabelece abertura de crédito emergencial
Exibindo 1-1 de 1 item.
Nota Fiscal Eletrônica
Para empresas do município, acesse o portal para a geração e controle das notas fiscais eletrônicas.
