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DECRETO 1329/2022
Data de publicação:
1 de março de 2022
Pelo decreto, o uso de máscaras, por crianças de 6 a 11 anos, passa a ser uma recomendação. A partir dos 12 anos, o uso da máscara é obrigatório.
Devolve ICMS
O Devolve ICMS é uma iniciativa do governo do Estado do RS e visa devolver ICMS para famílias de baixa renda.
Câmara de Vereadores
Informações sobre as sessões plenárias e trabalhos realizados pelo legislativo municipal de Santa Tereza.
