Legislação

Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

LEGISLAÇÃO COMPLETA

DECRETO Nº 1.499/2024

Categoria: Decretos
Publicado em: 9 de fevereiro de 2024

Abre crédito extraordinário no orçamento do exercício.

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DECRETO Nº 1.498/2024

Categoria: Decretos
Publicado em: 9 de fevereiro de 2024

Determina a criação de comissão para cumprimento da Lei Municipal nº 1.899/2023 e Lei Municipal nº 1.909/2024.

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DECRETO Nº 1.497/2024

Categoria: Decretos
Publicado em: 5 de fevereiro de 2024

Delega atribuições ao Vice-Prefeito Municipal no período compreendido entre os dias 06 e 08 de fevereiro de 2024.

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DECRETO Nº 1.496/2024

Categoria: Decretos
Publicado em: 1 de fevereiro de 2024

Destitui o Vice-Prefeito Municipal das atribuições do cargo de Secretário Municipal da Educação e Meio Ambiente.

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DECRETO Nº 1.495/2024

Categoria: Decretos
Publicado em: 31 de janeiro de 2024

Determina a criação da corregedoria do conselho tutelar, nos termos da Lei nº 1.755/2022, de 07 de abril de 2022.

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DECRETO Nº 1.494/2024

Categoria: Decretos
Publicado em: 25 de janeiro de 2024

Reabrir e incorporar ao orçamento em exercício 2024, crédito adicional especial.

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DECRETO Nº 1.493/2024

Categoria: Decretos
Publicado em: 24 de janeiro de 2024

Abrir crédito especial no orçamento do município.

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DECRETO Nº 1.492/2024

Categoria: Decretos
Publicado em: 24 de janeiro de 2024

Estabelece novos valores das diárias a Prefeita, Vice-Prefeito e Secretários Municipais.

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DECRETO Nº 1.491/2024

Categoria: Decretos
Publicado em: 24 de janeiro de 2024

Estabelece novos valores das diárias dos Servidores Municipais.

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Lei nº 1.910/2024

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 24 de janeiro de 2024

Fixa a revisão geral anual e concede aumento real do vencimento dos Servidores da Câmara de Vereadores do Município de Santa Tereza (RS).

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Lei nº 1.909/2024

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 24 de janeiro de 2024

Dispõe sobre o uso dos terrenos localizados no Loteamento Popular Stringhini II para execução da política habitacional de interesse social do município de Santa Tereza, mediante doação para famílias afetadas por evento calamitoso, devidamente comprovado, e contrapartidas, e dá outras disposições.

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Lei nº 1.908/2024

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 24 de janeiro de 2024

Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público.

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Lei nº 1.907/2024

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 24 de janeiro de 2024

Estabelece o índice para a revisão geral anual dos vencimentos e dos subsídios dos Servidores do Município, Prefeita, Vice-Prefeito, Secretários e proventos dos aposentados e das pensões e concede aumento real para os Servidores Municipais, efetivos e comissionados, extensivo aos aposentados e pensionistas com direito à paridade.

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Lei nº 1.906/2024

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 24 de janeiro de 2024

Autoriza a abertura de crédito especial, aponta recursos e dá outras providências.

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DECRETO Nº 1.490/2024

Categoria: Decretos
Publicado em: 20 de janeiro de 2024

Altera o decreto municipal nº 1.461/2023, de 20 de novembro de 2023, que declarou estado de calamidade pública (ecp) no município de Santa Tereza, em razão de evento adverso ocorrido nos dias 17 e 18 do mês de novembro do ano de 2023, chuvas intensas – cobrade 1.3.2.1.4, [...]

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DECRETO Nº 1.489/2024

Categoria: Decretos
Publicado em: 16 de janeiro de 2024

Abre crédito extraordinário no orçamento do exercício.

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